Menu Lateral
 
Entre Rios de Minas, 23 de Abril de 2017 :: 21 visitantes online.

DAS COMPETÊNCIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

À Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura compete:

I - contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

VII - planejar, desenvolver e explorar os serviços de limpeza urbana;

VIII - regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de quaisquer equipamentos ou sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo;

IX - planejar a coleta regular, extraordinária e especial de lixo domiciliar, público e resíduos sólidos especiais;

X - planejar as rotas do transporte de lixo coletado até os locais de destino final;

XI - planejar e executar as atividades relativas ao aterro sanitário;

XII - planejar as atividades da varrição, capina e roçada das áreas públicas;

XIII - avaliar, propor e definir, em consonância com as demais áreas envolvidas, nos assuntos relacionados a transporte coletivo e individual de passageiros, cargas, em especial com relação a itinerário, paradas, terminais e outras;

XIV - coordenar as atividades relativas aos processos de Abastecimento de Água, Esgoto Sanitário;

XV - definir e gerenciar as metas do sistema de manutenção, resultado mensurável a ser atingido em prazo e valor, para o sistema, à luz das Diretrizes Estratégicas da organização;

XVI - definir, de forma participativa, o plano de ação, à luz das metas do sistema de manutenção;

XVII - avaliar, de forma participativa, o desempenho dos processos e dos servidores envolvidos em obras e serviços e propor ações de melhoria contínua, através de programas de aperfeiçoamento;

XVIII - avaliar, especificar e implantar novos materiais, técnicas e equipamentos e elaborar Instruções de Trabalho, de forma participativa, com os servidores envolvidos nos processos;

XIX - administrar contratos de serviços terceirizados, de fornecimento de materiais e de locação de equipamentos;

XX - solicitar a aquisição de materiais e contratação de serviços;

XXI - centralizar, regulamentar e coordenar, no âmbito do Poder Executivo, as atividades e meios relacionados com veículos da Prefeitura, transportes e serviços por eles efetuados, bens de consumo, equipamentos e instalações destinados à sua operação, manutenção e preservação;

XXII - preparar o Plano de Obras do Município e oferecer subsídios para o programa de expansão de serviços públicos concedidos;

XXIII - coordenar, orientar e emitir pareceres sobre a formulação do plano de obras de infra-estrutura e do sistema viário do Município na área urbana;

XXIV - fornecer subsídios aos programas de expansão de serviços públicos e aos órgãos envolvidos nos serviços de energia elétrica, telefonia, água e esgoto;

XXV - orientar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar obras e serviços do Município na área urbana;

XXVI - aprovar as medições de obras realizadas e serviços executados

XXVII - coordenar os serviços de fiscalização de obras e posturas;

XXVIII - conceder, negar e cassar alvarás para:

a) localização de atividades econômicas;

b) licenciamento de atividades econômicas de produção, extração mineral, comércio e prestação de serviços localizados;

c) localização e licença de funcionamento de depósitos de explosivos, inflamáveis em geral e postos de abastecimento de veículos;

XXIX - assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

XXX - exercer outras atividades correlatas.

 


Mais Notícias

(c) 2017 - Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas
Endereço: Praça Coronel Joaquim Resende, nº 69 Cep: 35.490-000 - Cidade: Entre Rios de Minas / MG
Tel.: (31) 3751-1232 - Email: pmcomunicacao@entreriosdeminas.mg.gov.br

Versão: 2017.04.10
Alternar para Versão Mobile
Desenvolvido por: